Documento Legal

Termos de Uso

Versão 2.0  ·  Vigência a partir de 29/07/2026  ·  Conforme CDC (Lei n.º 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014)

Bem-vindo ao Templo do Mar, plataforma de experiências simbólicas e de autoconhecimento reflexivo, composta por múltiplos módulos — entre eles o Oráculo do Mar Interno, a Jornada das 3 Marés, a Travessia dos Vínculos, a Travessia do Invisível, a Travessia Onírica e o Caderno do Mar Interno. Ao utilizar qualquer parte da plataforma — seja como visitante, seja como membro cadastrado — você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Estes Termos constituem um contrato de adesão, nos termos do art. 54 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Caso não concorde, solicitamos que não utilize o serviço.

⚠ Leia antes de continuar — natureza do serviço

O Templo do Mar é um serviço de reflexão simbólica e autoconhecimento de natureza contemplativa. As respostas geradas em qualquer módulo — incluindo os "Guardiões" que interpretam cartas, sonhos, diários e mapas simbólicos — são textos poéticos e reflexivos criados por Inteligência Artificial, com base em cartas de inspiração simbólica e no texto compartilhado pelo usuário.

Nenhum módulo do Templo do Mar prevê o futuro, oferece diagnóstico médico ou psicológico, substitui acompanhamento terapêutico ou psiquiátrico, substitui aconselhamento médico, jurídico ou financeiro, ou deve ser utilizado como base exclusiva para decisões importantes de vida.

Se você estiver passando por uma crise emocional ou de saúde mental, procure um profissional qualificado. Em situações de emergência, contate o CVV: 188 (24 horas, gratuito) ou o SAMU: 192.

Cláusula 1

Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Cláusula 2

Natureza e Finalidade do Serviço

O Templo do Mar é uma plataforma de reflexão, autoconhecimento e exploração simbólica, inspirada na obra "Templo do Mar — Um convite ao despertar", de Iban Triado Moles.

Os módulos da plataforma utilizam sistemas de cartas, símbolos e registros pessoais com mensagens poéticas e simbólicas, combinados com Inteligência Artificial, para gerar respostas contemplativas personalizadas. O conteúdo gerado tem caráter exclusivamente reflexivo, simbólico e literário, e não constitui:

Cada Guardião age como um espelho simbólico — devolve ao usuário uma reflexão com base no que ele mesmo compartilhou. As respostas são textos gerados por IA e não representam a opinião, o conselho ou o julgamento do Templo do Mar ou de qualquer pessoa.

Cláusula 3

Cadastro e Acesso

O serviço pode ser utilizado parcialmente por visitantes não cadastrados, sujeito a limites de uso. Para acesso completo, é necessário criar uma conta de membro.

Ao se cadastrar, você declara que:

O Templo do Mar reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem obrigação de notificação prévia em casos graves.

Cláusula 4

Assinaturas, Pacotes Avulsos e Pagamentos

Além do acesso gratuito (sujeito a limites mensais e diários por módulo), o Templo do Mar oferece duas modalidades pagas:

Os preços vigentes são sempre os exibidos na plataforma no momento da compra, podendo ser alterados a qualquer momento para novas contratações, sem efeito retroativo sobre assinaturas ou pacotes já pagos.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com reembolso integral. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@templodomar.com.

Cancelamento da assinatura: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, pelo próprio painel da plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas o acesso já pago permanece disponível até o fim do período vigente — não há reembolso proporcional pelo período já em curso, ressalvado o direito de arrependimento acima.

Falha de pagamento: em caso de recusa ou falha na cobrança recorrente, o acesso de assinante pode ser suspenso até a regularização, sem prejuízo dos dados e do histórico do usuário, que permanecem preservados.

O processamento de pagamentos é realizado integralmente pelo Mercado Pago. O Templo do Mar não armazena dados completos de cartão de crédito — apenas referências transacionais necessárias para confirmar e gerenciar cobranças, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Cláusula 5

Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

Esta limitação de responsabilidade não afasta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor que não possam ser contratualmente excluídos.

Cláusula 6

Conduta do Usuário

Ao utilizar o serviço, você concorda em não:

Cláusula 7

Propriedade Intelectual

O Templo do Mar, incluindo seu código-fonte, design, textos das cartas, rituais, estrutura de navegação, prompts do sistema, personas dos Guardiões e demais elementos criativos, é obra intelectual de Iban Triado Moles, protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998). O programa de computador encontra-se em processo de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos termos da Lei de Software (Lei n.º 9.609/1998).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, adaptação, distribuição ou criação de obras derivadas de qualquer elemento do serviço sem autorização prévia e por escrito do Templo do Mar.

Quanto ao conteúdo gerado nas consultas: as respostas dos Guardiões geradas durante suas consultas são de uso pessoal e privado. Você pode citá-las para uso pessoal, mas sua reprodução pública ou comercial sem autorização é vedada. O Templo do Mar mantém o direito de utilizar os dados anonimizados das interações para melhoria do serviço.

A marca Templo do Mar e as denominações dos módulos (incluindo "Oráculo do Mar Interno" e "Jornada das 3 Marés") são ativos do controlador. O registro do programa de computador não substitui eventual registro marcário dessas denominações, que segue processo próprio perante o INPI. Seu uso não autorizado caracteriza infração passível de responsabilização civil e criminal.

Cláusula 8

Memória Portátil — Exportação e Remoção de Dados

O Templo do Mar oferece a funcionalidade "Guardar Minha Memória", que permite ao usuário exportar seus próprios registros pessoais (Diário, Sonhos, Reflexões dos Guardiões, Travessia dos Vínculos, Travessia do Invisível) para um arquivo local, criptografado com uma senha escolhida pelo próprio usuário.

Responsabilidade sobre a Memória Portátil: após a confirmação da exportação da Memória do Mar e da remoção dos registros selecionados dos servidores da plataforma, a guarda, integridade e disponibilidade do arquivo exportado passam a ser de responsabilidade exclusiva do usuário. O Templo do Mar não poderá restaurar informações anteriormente removidas caso o arquivo tenha sido perdido, corrompido ou excluído pelo próprio usuário.

O sistema poderá manter temporariamente cópias de segurança destinadas exclusivamente à continuidade operacional e à recuperação de falhas técnicas, respeitados os prazos internos de retenção e a legislação aplicável. Essas cópias não são utilizadas para restaurar dados removidos a pedido do usuário fora de um cenário de falha técnica do próprio sistema.

Exportação não obrigatória: o usuário poderá optar por manter seus registros armazenados na plataforma, quando essa funcionalidade estiver disponível, ou realizar sua exportação para armazenamento local. A exportação constitui uma opção de privacidade oferecida ao participante e não impede a utilização regular da plataforma, ressalvadas funcionalidades que dependam da disponibilidade dos registros exportados.

Esta funcionalidade é oferecida como ferramenta de autonomia e controle de dados pelo próprio usuário, alinhada ao princípio de necessidade e minimização previsto no art. 6.º, III da LGPD.

Cláusula 9

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Esta cláusula apresenta apenas um resumo dos pontos principais:

Cláusula 10

Suspensão e Encerramento do Serviço

O Templo do Mar pode, a seu critério e sem obrigação de indenização:

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade. O encerramento não gera direito a indenização pelo conteúdo perdido, visto que o serviço é gratuito em sua modalidade básica. Assinaturas ativas devem ser canceladas separadamente, conforme a Cláusula 4.

Cláusula 11

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em especial, aplicam-se:

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Seguro — Bahia para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outros foros admitidos por lei, inclusive o do domicílio do consumidor.

Cláusula 12

Alterações nos Termos

O Templo do Mar reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail (para membros cadastrados) ou por aviso no site.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor de novos Termos implica aceitação das alterações. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Cláusula 13

Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência. A ausência de exercício de qualquer direito por parte do Templo do Mar não implica renúncia a esse direito.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Templo do Mar em relação ao uso do serviço.

Dúvidas? Entre em contato: contato@templodomar.com